Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras da Aguieira, Coiço e Fronhas (PROZAG), publicado no Diário da República, n.º 222, de 25 de Setembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 187/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 22/92, publicado no Diário da República, n.º 222, de 25 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 19.º, n.º 3, onde se lê «Amieiros e Salgueiros nos valores» deve ler-se «Amieiros e Salgueiros nos vales».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.