Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 871/94, do Ministério das Finanças, que reduz os bairros fiscais de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1994
Declaração de rectificação n.º 186/94
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 871/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, onde se lê «que não foram providos nos cargos do mesmo indicados» deve ler-se «que não forem providos nos cargos no mesmo indicados».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.