Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, de 18 de Abril, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 181/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, publicado no Diário da República, n.º 90, de 18 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título do diploma e no artigo 1.º, onde se lê «Secretaria Regional do Turismo e Ambiente» deve ler-se «Direcção Regional do Turismo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.