Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, de 13 de Julho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 180/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, publicado no Diário da República, n.º 162, de 13 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal da Direcção Regional de Administração e Pessoal, no grupo de pessoal técnico-profissional, na carreira de técnico-adjunto de arquivo (nível 4), nos índices da categoria de técnico-adjunto de 2.ª classe, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.