Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992
Declaração de rectificação n.º 179/92
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 88/92, publicada no Diário da República, n.º 88, de 21 de Agosto de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na despesa, em «01 - Ministério da Educação», no cap. 03, div.01, subdiv. 14, C.F. 3.02.0, onde se lê «C.E. 04.01.01, alínea A» deve ler-se «C.E. 04.01.03, alínea A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.