Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 177/94, do Ministério da Justiça, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante 345709 contos, publicada no Diário da República, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994
Declaração de rectificação n.º 177/94
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 106/94, publicada no Diário da República, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "cap. 04, div. 03, subdiv. 02 - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira" deve ler-se "cap. 04, div. 03, subdiv. 05 - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira".
Onde se lê "Cap. 04, div. 04, subdiv. 99" deve ler-se "Cap. 04, div. 04, subdiv. 01".
Onde se lê "Despesas c/ compensação receita -c/ transição de saldos" deve ler-se "Cap. 04, div. 04, subdiv. 99 - Despesas c/ compensação receita - c/ transição de saldos".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.