Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 89/94, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130001 contos, publicada no Diário da República, n.º 179, de 4 de Agosto de 1994
Declaração de rectificação n.º 172/94
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 89/94, publicada no Diário da República, n.º 179, de 4 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 4446, onde se lê "cap. 03, div. 04, subdiv. 01, C. E. 02.03.00 - Aquisição de serviços" deve ler-se "cap. 03, div. 01, subdiv. 01, C. E. 02.03.00 - Aquisição de serviços".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.