Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 97/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 67 761 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 176, DE 29 DE JULHO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 172/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 97/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
A p. 4077, onde se lê «Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores» deve ler-se «Cap. 05, div. 04 - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.