Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 936/97 de 12 de Novembro, que altera a Portaria n.º 722-B3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova).
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 17-I/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 936/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1, onde se lê «município de Idanha-a-Nova, com uma área de 1924,3125 ha.» deve ler-se «município de Idanha-a-Nova, com uma área de 1042,91 ha.».
A planta anexa à portaria saiu com algumas incorrecções, pelo que se procede de novo à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.