Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 139/97de 21 de Agosto, que cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação de cumprimento por parte das instituições do ensino superior particular e cooperativo dos imperativos legais de adequação ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 17-H/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, alínea c), onde se lê «c) Professor Doutor Joaquim Renato Pereira Araújo;» deve ler-se «c) Professor Doutor Joaquim Renato Ferreira Araújo;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.