Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 15 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 1999
Declaração de Rectificação n.º 17-B/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, onde se lê:
(ver mapa no documento original)
deve ler-se:
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.