Sumário
RECTIFICA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL NUMERO 5/93/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE APROVA O ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA PARA O ANO DE 1993, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 140, DE 17 DE JUNHO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 166/93
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M, publicada no Diário da República, n.º 140, de 17 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «II - Mapa de desenvolvimento das despesas para 1993» onde se lê «Código 07.00.03 - Edifícios» deve ler-se «Código 07.01.03 - Edifícios».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.