Sumário
RECTIFICA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 160/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE FIXA EM 5411 A QUOTA GLOBAL DE DESCONGELAMENTO DE ADMISSÕES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1992, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 202, DE 2 DE SETEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 163/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 160/92, publicado no Diário da República, n.º 202, de 2 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa, na coluna referente ao Ministério da Justiça, no «Grupo profissional», onde se lê «Assistentes universitários - 150» deve ler-se «Assistentes universitários - -».
Na coluna referente à Região Autónoma dos Açores, no «Grupo profissional», onde se lê «Pessoal administrativo - -» deve ler-se «Pessoal administrativo - 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.