Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/2000, do Ministério do Equipamento Social, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social, publicado no Diário da República, 1.ªsérie, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2000.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 16-F/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 311/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, publicado com o mapa I, pelo que se deve dar sem efeito a publicação do referido mapa.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.