Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 293/2000, do Ministério da Administração Interna, que aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 266, de 17 de Novembro de 2000.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 16-E/2000
Para os devidos efeitos se declara que o anexo do Decreto-Lei n.º 293/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2000, cujo orginal se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO
Quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º
Pessoal dirigente
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.