Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 13/98/A, de 17 de Julho, da Região Autónoma dos Açores, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 178, de 4 de Agosto de 1998.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 16-B/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 14.º, n.º 2, onde se lê «no n.º 3 do artigo 12.º» deve ler-se «no n.º 1 do artigo 12.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.