Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1102-E/2000, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte do Arrasto.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 16-AF/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1102-E/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, na coluna correspondente à classe de malhagem de 65-69, deve retirar-se a menção «X» correspondente à linha «Todos os outros organismos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.