Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1178-C/2000, que aprova a tabela de custos para perícias médico-legais, publicada no Diário da República, 1ªSérie, nº 288 (3ª suplemento), de 15 de Dezembro de 2000.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 16-AA/2000
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1178-C/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288 (3.º suplemento), de 15 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na 1.ª epígrafe do anexo, onde se lê «Tabela de custos dos peritos» deve ler-se «Tabela de custos dos peritos com ou sem formação pós-graduada em medicina legal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.