Tipo
Declaração de Rectificação
Data
15/10/1997
Diploma n.º
16/97
Diário da República
N.º 239, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 52/97, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 194, de 23 de Agosto de 1997
Declaração de Rectificação n.º 16/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 52/97 - designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República -, publicada do Diário da República, 1.ª série-A, n.º 194, de 23 de Agosto de 1997, saiu com a incorrecção que assim se rectifica:
Onde se lê «Margarida Augusto Martins Blasco Telles de Abreu;» deve ler-se «Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu.»
Assembleia da República, 2 de Outubro de 1997. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.