Sumário
De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007
Declaração de Rectificação n.º 16/2007
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a Portaria n.º 50/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do anexo «Especificações anexas ao Alvará n.º ... / ...» onde se lê «Portaria n.º 209/2006, de 3 de Março» deve ler-se «Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.