Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 407/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Leão» e outros, sitos na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, e «Herdade da Gafa» e outros, sitos na freguesia e concelho de Monforte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1991
Declaração de rectificação n.º 158/91
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (Secretaria de Estado da Agricultura), a Portaria n.º 407/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6, onde se lê «a manter três guardas florestais auxiliares» deve ler-se «a manter dois guardas florestais auxiliares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.