Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 558/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Sistema de Incentivos a Serviços de Apoio à Indústria (SINAIPEDIP), publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
Declaração de rectificação n.º 156/94
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 558/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 8.º, onde se lê "Ministros da Indústrias" deve ler-se "Ministros da Indústria".
No n.º 1 do artigo 16.º, onde se lê "poderá ser celebrado" deve ler-se "poderão ser celebrados".
No artigo 21.º, onde se lê "por despachos" deve ler-se "por despacho".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.