Sumário
RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 202/92, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 439/75, DE 16 DE AGOSTO (APROVA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DAS EMBARCACOES DE RECREIO), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 225, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 151/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 202/92, publicado no Diário da República, n.º 225, de 29 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Carlos Alberto Diogo Soares Borrego» deve ler-se «Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França a Martins.