Tipo
Declaração de Rectificação
Data
30/09/1999
Diploma n.º
15-Q/99
Diário da República
N.º 229/1999, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99, que ratifica a Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 15-Q/99
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 13 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, sem a publicação das plantas de zonamento, pelo que a seguir se publicam.
(ver plantas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1999. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.