Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 719/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 675/92, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arruda dos Vinhos.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 15-P/99
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 719/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 24 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «A presente renovação» deve ler-se «A presente anexação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1999. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.