Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 180/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento para Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002
Declaração de Rectificação n.º 15-D/2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 180/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, no artigo 3.º, n.º 1, alínea b), onde se lê «Não prossigam, a título principal, fins socioprofissionais;» deve ler-se «Quando prossigam, a título principal, fins socioprofissionais, não tenham âmbito nacional;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.