Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA), publicado no Diário da República, n.º 268, de 19 de Novembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 15/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/92/A, publicado no Diário da República, n.º 268, de 19 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê:
ANEXO
Quadro de pessoal a que se refere o artigo 5.º
deve ler-se:
ANEXO
Quadro de pessoal a que se refere o artigo 5.º
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.