Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 566/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio aos Fundos de Gestão do Património Imobiliário, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994
Declaração de rectificação n.º 148/94
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 566/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê "corresponder à alineação de activos" deve ler-se "corresponder à alienação de activos".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.