Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF), publicado no Diário da República, n.º 131, de 8 de Junho de 1991
Declaração de rectificação n.º 147/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/91/M, publicado no Diário da República, n.º 131, de 8 de Junho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Decreto Legislativo Regional n.º 13/91» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional n.º 13/91/M».
No n.º 3 do artigo 4.º, onde se lê «Os vogais da direcção são representantes dos clubes da I Divisão e II Divisão de Honra e dos Campeonatos Nacional de Futebol, indicados pelas respectivas direcções» deve ler-se «Os vogais da direcção são representantes dos clubes da I Divisão e II Divisão de Honra dos Campeonatos Nacionais de Futebol, indicados pelas respectivas direcções».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.