Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 208/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera o Decreto-Lei n.º 83/91, de 20 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social), publicado no Diário da República, n.º 139, de 16 de Junho de 1993
Declaração de rectificação n.º 146/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 208/93, publicado no Diário da República, n.º 139, de 16 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa a que se refere o artigo 24.º, no «Pessoal dirigente», onde se lê «Adjunto do secretário-geral - 1» deve ler-se «Secretário-geral-adjunto - 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.