Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 82/91, de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 79901 contos, publicada no Diário da República, n.º 121, de 27 de Maio de 1991
Declaração de rectificação n.º 144/91
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração n.º 82/91, publicada no Diário da República, n.º 121, de 27 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 05, no código referente à classificação económica «Remunerações certas e permanentes», onde se lê «01.00.00» deve ler-se «01.01.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.