Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o estatuto orgânico da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 14-I/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, a parte relativa ao inspector regional e ao chefe de departamento contém, respectivamente, as notas (a) e (b) sem que se descreva o seu conteúdo nas observações, pelo que se publicam agora:
«(a) Equiparado a director regional.
(b) A extinguir quando vagar.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.