Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria 491-A/97 de 15 de Julho, que fixa o montante mensal do subsídio vitalício no âmbito dos regimes contributivos de segurança social e de regime de protecção social da função pública.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 14-H/97
Para os devidos efeitos se declara que o sumário da Portaria n.º 491-A/97, publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
«Fixa os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Julho de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.