Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/96, do Ministério da Educação, que reconhece o interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 31 de Julho de 1996
Declaração de Rectificação n.º 14-D/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 107/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 31 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 7.º, onde se lê «Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração» deve ler-se «Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.