Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 723/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 2000
Declaração de Rectificação n.º 14-D/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 723/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea c) do n.º 1.º, onde se lê «Decreto-Lei n.º 359/98,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 359/89,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.