Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 138/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1997, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 127, de 3 de Junho de 1997.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 14-C/97
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 138/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 3 de Junho de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.