Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/07/1993
Diploma n.º
139/93
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/93, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Declaração de rectificação n.º 139/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 142/93, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 9.º, é eliminado o n.º 3.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.