Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 576/94, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994
Declaração de rectificação n.º 138/94
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 576/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, quadro n.º 2, «Modernização», onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.