Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 439/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que aprova a lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148 (suplemento), de 29 de Junho de 1994
Declaração de rectificação n.º 132/94
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 439/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148 (suplemento), de 29 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «prévios. Prorroga o Despacho Normativo» deve ler-se «prévios. Revoga o Despacho Normativo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.