Tipo
Declaração de Rectificação
Data
12/06/1991
Diploma n.º
131-B/91
Diário da República
N.º 133, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991
Declaração de rectificação n.º 131-B/91
Para os devidos efeitos se declara que a tabela do Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, anexa ao Decreto Regulamentar n.º 10/91, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.