Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 2001
Declaração de Rectificação n.º 13-U/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 3.º, n.º 2, onde se lê «especificar os poderes delegados ou actos» deve ler-se «especificar os poderes delegados ou os actos», no artigo 49.º, n.º 2, onde se lê «obras de retenção e canal principais» deve ler-se «obras de retenção e canais principais», no artigo 63.º, n.º 1, onde se lê «funciona o Núcleo Administrativo (NA)» deve ler-se «funciona o Núcleo Administrativo», no artigo 64.º, onde se lê «política regional de ordenamento do território e gere e fiscaliza» deve ler-se «política regional de ordenamento do território, coordena a informação geográfica de âmbito regional e gere e fiscaliza» e no artigo 67.º, alínea c), onde se lê «Gabinete de Informação Geográfica (GIGO)» deve ler-se «Gabinete de Informação Geográfica (GIG)».
No anexo I, mapa I, «Serviços dependentes do Secretário Regional», onde se lê:
(ver mapa no documento original)
deve ler-se:
(ver mapa no documento original)
No anexo I, mapa IV, «Direcção Regional de Ordenamento do Território», onde se lê:
(ver mapa no documento original)
deve ler-se:
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.