Sumário
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/96/M, que cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996
Declaração de Rectificação n.º 13-N/96
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/96/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos» deve ler-se «Adopta uma iniciativa favorável à aprovação de medidas de apoio aos deficientes militares portugueses».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.