Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, que reestrutura os instrumentos de combate ao trabalho infantil em Portugal, criando uma estrutura de projecto com vista à elaboração do Plano Nacional de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), e o Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil, em substituição da Comissão Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1998
Declaração de Rectificação n.º 13-M/98
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, alínea j), onde se lê «contribuir para as iniciativas dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade que visem fomentar alternativas de formação para jovens e o desenvolvimento de actividades vocacionadas para a resposta a necessidades sociais.» deve ler-se «contribuir para as iniciativas dos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia que visem fomentar alternativas de formação para jovens e o desenvolvimento de actividades vocacionadas para a resposta a necessidades sociais.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.