Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31-A/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de localização do novo aeroporto, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 194, 2º suplemento, de 20 de Agosto de 1999.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 13-J/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 31-A/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, 2.º suplemento, de 20 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Quadro B - Ota, na zona 4B2, onde se lê «D7 - M = 501270; P = 318290.» deve ler-se «D7 - M = 501270; P = 4318290.».
O mapa anexo saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1999. - Pelo Secretário-Geral, Iolanda Oliveira.