Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 230/96, do Ministério das Finanças, que homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de papel e produtos de higiene, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1996
Declaração de Rectificação n.º 13-G/96
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 230/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, coluna «Número do acordo», onde se lê «611655» deve ler-se «611665».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.