Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001
Declaração de Rectificação n.º 13-D/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 127/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
«Artigo 17.º
Departamento da Ria de Aveiro
...»
deve ler-se:
«CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias
Artigo 17.º
Departamento da Ria de Aveiro
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.