Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 1996
Declaração de Rectificação n.º 13-B/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 21/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «Aprova, para assinatura,» deve ler-se «Aprova, para ratificação,».
No artigo 1.º, onde se lê «São aprovados, para assinatura,» deve ler-se «São aprovados, para ratificação,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.