Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 27/91, do Ministério da Finanças, que estabelece a remuneração dos gestores e coordenadores designados no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), publicado no Diário da República, n.º 112, de 16 de Maio de 1991
Declaração de rectificação n.º 125/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 27/91, publicado no Diário da República n.º 112, de 16 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» deve ler-se «Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.