Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 104981 contos, publicada no Diário da República, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1990
Declaração de rectificação n.º 123/91
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1991. - Secretário-Geral, França Martins.