Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 107/95, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 153179 contos, publicada no Diário da República, n.º 195, de 24 de Agosto de 1995
Declaração de rectificação n.º 122/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 107/95, publicada no Diário da República, n.º 195, de 24 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 11, subdiv. 99, onde se lê «C. F. 2.01.1» deve ler-se «C. F. 2.03.1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.